MT: Para destravar emendas, deputada Janaina Riva pede a governo que recursos caiam “já na conta de prefeitos”

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Nesta última terça-feira(23), o governador Mauro Mendes(DEM) voltou a discutir o repasse das emendas parlamentares, já há algum tempo represadas, em reunião com deputados estaduais que fazem parte de sua base de apoio na Assembleia.

O encontro – um almoço no Palácio Paiguás -, foi inicialmente uma espécie de convocação para um alinhamento entre governo e deputados.

Mas pela demora do governo em repassar as emendas impositivas, o encontro acabou na cobrança destes rescursos, para que sejam repassados diretamente aos gestores municipais.

A gente precisa começar a destravar as emendas parlamentares. Temos aí uma PEC do deputado Eduardo Botelho, que está tramitando na Assembleia que permite o repasse direto, destes recursos, aos municípios. E eles[prefeitos] trabalham o projeto lá.

Em particular, para a licitação e compra de ambulâncias para hospitais do interior.

Sob esta defesa, a deputada emedebista, Janaina Riva, aponta, como justificativa, que talvez este seja o caminho, neste momento, mais correto. Sobretudo, o mais rápido, pois evitaria uma série de burocracias. Ao citar, como exemplo, Colider (632 km distante de Cuiabá), que recém-inaugurou um hospital e não tem sequer uma ambulância.

Ao citar que tramita na Assembleia uma PEC de autoria do deputado democrata e primeiro-secretário da Casa, Eduardo Botelho-, que permite a transferência direta destes recursos, oriundos das emendas parlamentares, aos municípios.

“A gente precisa começar a destravar as emendas parlamentares. Temos aí uma PEC do deputado Eduardo Botelho, que está tramitando na Assembleia que permite o repasse direto, destes recursos, aos municípios. E eles[prefeitos] trabalham o projeto lá. Porque a gente está vendo hoje que o Estado está abarrotado de projeto. Ou seja, isto está fazendo com que a gente fique com o dinheiro em caixa, demorando um pouquinho a chegar lá na ponta. E a gente está cobrando isto faz tempo. Colider, por exemplo, inaugurou um hospital e não tem ambulância. E existem três emendas de ambulâncias para este município. Então são coisas que precisam destravar. Pois o Estado já deveria ter feito uma licitação para a compra destas ambulâncias. Mas pela burocracia, não conseguiu fazer. Então terá que repassar o dinheiro direto para a prefeitura para que elas sejam compradas pelo prefeito”.

Na conversa com jornalista, a deputada emedebista fez, contudo, questão de frisar que as cobranças têm como objetivo dar celeridade a estes repasses, pois as secretarias estariam com muitas demandas.

“Hoje temos um estado que está em condições financeiras. Por isto estamos insistindo com o governo que seria melhor fazermos a regulamentação da PEC do Botelho, para que sejam repassados os recursos, destas emendas, já diretamente para os municípios. Seria menos um empecilho, e fica mais barato. Porque aí o prefeito licita por lá. Faz tudo que precisa fazer, inclusive contrata mão de obra na própria cidade, dando mais celeridade às estas compras de ambulâncias”.

 

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