Governo Acre reduz em 80% no cálculo ICMS para gado vir para Rondônia para abate

28

O governo Gladson Cameli se rendeu a famosa “Pauta do Boi”, como é chamada a redução de ICMS para o gado acreano que é levado para ser abatido nos estados de Rondônia e Amazonas.

Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 12, fica reduzida em 80 (oitenta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de boi e vaca gordos para abate, nas operações destinadas aos Estados do Amazonas e Rondônia.

Para garantir de que apenas o gado destinado a abate tenha concessão do ICMS, o decreto estipula que a redução somente se aplica às operações com gado originário da produção interna, regularmente acobertadas por nota fiscal e declaradas ao Fisco Estadual por ocasião da passagem pelo Posto Fiscal Tucandeira, na divisa com Rondônia, ou pelo Posto Fiscal Pica-Pau, na divisa com Amazonas.

O decreto entra em vigor na quarta-feira da próxima semana, dia 20, com efeito até o dia 20 de dezembro.