Projeto de Lei de Janaína Riva isenta pequenos produtores rurais do pagamento de pedágios

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A deputada estadual Janaína Riva (MDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso isentando pequenos produtores rurais do pagamento de pedágios nas rodovias estaduais.

O texto que tramita na casa legislativa com o número 190/2019 destaca que se enquadram como beneficiários aqueles cuja atividade é denominada de agricultura familiar, conforme legislação própria.

“Estes produtores e seus familiares são responsáveis por inúmeros empregos no comércio e nos serviços prestados nas pequenas cidades. A melhoria da renda deste segmento por meio de sua inserção no mercado tem impacto importante no interior do país e por consequência nas grandes cidades”, destacou a deputado pedindo aos colegas de casa a aprovação do mesmo.

Ainda não há data definida para a votação do projeto de lei. Uma vez aprovada a lei entraria em vigor em 90 dias, período para adequações aos atingidos por ela.