Governo de Hong Kong suspende polêmico projeto de lei de extradição após protestos

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O presidente chinês, Xi Jinping, cumprimenta a líder do governo de Hong Kong, Carrie Lam, em foto de 2017 — Foto: Billy H.C. Kwok/Pool Photo via AP

A chefe do governo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou neste sábado (15) a “suspensão” de seu polêmico projeto de lei que permite extradições para a China. A proposta gerou uma grande oposição nas ruas durante a última semana e a rejeição geral da sociedade.

Lam esclareceu em entrevista coletiva que a segunda leitura do projeto, que poderia permitir que a China tenha acesso a “fugitivos” em Hong Kong, está “suspensa” até novo aviso, mas não estabeleceu nenhum prazo específico para retomar o projeto.

Entenda a polêmica:

  • Ao contrário de outras regiões da China, Hong Kong, que até 1997 estava cedida ao Reino Unido, funciona sob o princípio de “um país, dois sistemas”, com seu próprio sistema de leis e fronteiras e maior liberdade de expressão;
  • Por isso, a região virou o destino de muitos migrantes e dissidentes que deixaram a China continental para fugir da pobreza ou da perseguição política;
  • O projeto de lei apresentado em fevereiro, porém, abre brecha para que pessoas acusadas de crimes em Hong Kong possam ser extraditadas para o continente, uma medida vista com preocupação por diversos grupos, que veem nela uma potencial ameaça para as liberdades dos moradores da ilha.
  • Leia mais sobre o projeto de lei que gerou protestos em Hong Kong

‘Aceitamos as críticas’

No anúncio da suspensão do projeto neste sábado, Lam disse que sua ideia original era cobrir um vácuo legal para “impedir que Hong Kong se tornasse um paraíso para os criminosos”, um objetivo que “não mudou”.

“Nós criamos um grande conflito e muitas pessoas estão decepcionadas e tristes, eu também estou triste e sinto muito por desencadear este conflito. Nós aceitamos as críticas com sinceridade e humildade, e vamos melhorar. O governo escutará abertamente as opiniões sobre o projeto legislativo. Vamos nos comunicar com a sociedade, vamos explicar mais e vamos ouvir mais”, afirmou ela.

A decisão foi anunciada depois que Carrie Lam se reuniu com membros de seu conselho, na véspera de uma nova manifestação marcada para este domingo (16) e depois de aliados pedirem o adiamento do projeto.

Milhares vão às ruas em Hong Kong contra projeto de extradição para a China; manifestantes levaram guarda-chuvas amarelos, que virou símbolo do movimento — Foto: Thomas Peter/Reuters

Milhares vão às ruas em Hong Kong contra projeto de extradição para a China; manifestantes levaram guarda-chuvas amarelos, que virou símbolo do movimento — Foto: Thomas Peter/Reuters

Manifestação de domingo mantida

O anúncio do governo não demoveu os opositores da ideia de realizar uma nova manifestação neste domingo (16). Segundo a agência de notícias EFE, a coalizão Civil Humans Rights Front convocou a população de Hong Kong neste sábado para comparecer em peso no domingo. A demanda das organizações civis da região é que o governo retire a proposta em caráter definitivo.

Na última quarta-feira (12), milhares de pessoas saíram às ruas para pedir o cancelamento do texto, e conseguiram o adiamento da sua segunda leitura no Legislativo.

A polícia dispersou as manifestações na sede parlamentar utilizando a força – usando gás lacrimogêneo e balas de borracha – deixando 81 feridos (dois deles em estado grave) e 11 detidos, segundo as forças de segurança locais.

“Como governo responsável, devemos defender a lei e a ordem. Esta é a missão da polícia”, indicou Carrie, ressaltando que as câmeras de segurança mostram muitos manifestantes atacando os agentes. “Mas também temos de ser racionais e proteger os melhores interesses de Hong Kong”, disse a chefe do Executivo.

Policial dispara gás lacrimogêneo contra manifestantes em Hong Kong — Foto: Athit Perawongmetha / Reuters

Policial dispara gás lacrimogêneo contra manifestantes em Hong Kong — Foto: Athit Perawongmetha / Reuters

Uso excessivo de força

Outra reivindicação dos manifestantes é que o governo condene o “excessivo uso da força” por parte da polícia e “que liberte os presos nos protestos”, disse neste sábado uma das organizações convocadas.

Por sua parte, Pequim reiterou durante toda a semana seu apoio à intervenção policial em Hong Kong e a intenção do governo local de continuar com o processamento dessa legislação.

Proposta em fevereiro e com uma votação final que estava originalmente agendada para 20 de junho, a lei permitiria que o governo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição, em especial para a China e Taiwan, sem acordos prévios e sem supervisão legislativa.

No entanto, o projeto encontrou oposição de um amplo espectro social, de estudantes a empresários, que expressaram preocupação com o risco de residentes de Hong Kong acusados de crimes serem transferidos para a China continental.

Manifestante segura cartaz pedindo que forças de segurança parem de reprimir os estudantes em Hong Kong nesta quinta (13) — Foto: Reuters/Jorge Silva

Manifestante segura cartaz pedindo que forças de segurança parem de reprimir os estudantes em Hong Kong nesta quinta (13) — Foto: Reuters/Jorge Silva