PEC que acaba com a reeleição e unifica eleições avança na Câmara

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Caminha a passos largos na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 376/2009, que estabelece a coincidência geral das eleições brasileiras já a partir de 2022. A PEC acabou apensando outras sete propostas em tramitação na última década e recebeu parecer favorável do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), seu relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Em síntese, o apensamento de diversas propostas correlatas resultou num projeto de grande envergadura que pretende alterar de forma substancial os pleitos eleitorais e os atuais mandatos nos Poderes Executivo e Legislativo nas três esferas: federal, estadual e municipal.

Entre as mudanças mais significativas está o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, cujos atuais mandatos seriam ampliados para cinco anos. Senadores também perderiam o direito à mais de uma reeleição e aos suplentes, mas com mandatos alterados de oito para dez anos. Já os atuais prefeitos e vereadores teriam seus mandatos extraordinariamente alargados em mais dois anos, cancelando as eleições de 2020 de forma a assegurar a unificação do processo eleitoral em 2022, quando os novos mandatários passariam a dispor de cinco anos de gestão em definitivo.

Em entrevista exclusiva à coluna Radar Político, no Pleno.News, o deputado Valtenir Pereira afirmou que “a PEC que unifica as eleições vai ao encontro do clamor das bases” e que “esse movimento irá otimizar os trabalhos da Justiça Eleitoral e proporcionar uma economia aos cofres públicos de R$ 3 bilhões já em 2022 e de cerca de R$ 10 bilhões até 2027”.

– Nosso parecer foi pela constitucionalidade da PEC principal e de todas aquelas apensadas, pois não ofendem princípios e regras da Lei Maior e vão contribuir para o aperfeiçoamento do regime democrático, eliminando a desigualdade de chances entre candidatos e a perpetuação de oligarquias no poder – afirmou Valtenir Pereira, pouco antes de iniciar sua palestra sobre o assunto à União dos Vereadores do Estado de Alagoas (UVEAL), em Maceió, na tarde desta segunda-feira (27).

Questionado se o avanço dessa PEC, justamente num momento de tesão nas relações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, teria o potencial de cercear os poderes e projetos políticos do presidente Jair Bolsonaro — se a PEC for aprovada, ele não terá direito à reeleição —, o relator foi enfático: “De forma alguma! O que teremos, na verdade, é a ampliação do mandato para cinco anos, concedendo mais tempo para o presidente da República, governadores e prefeitos se dedicarem à gestão pública, sem preocupações com reeleição”.

À coluna Radar Político, Valtenir Pereira confirmou que se reunirá na próxima quarta-feira (29) com o presidente da CCJC, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), para discutir quando seu parecer pela admissibilidade das propostas será pautado para votação. Caso seja aprovada pelo colegiado, a PEC seguirá para uma Comissão Especial a ser criada exclusivamente para discutir os aspectos de mérito.

– Em princípio pretendemos consolidar a PEC 56/2019, que acrescenta o Art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais em 2022. (…) Essa PEC tem amplo apoio das bases e a expectativa é pela aprovação no Congresso Nacional ainda em 2019 – concluiu o deputado.

Entretanto, diante do quadro de instabilidade nas relações institucionais, a emenda constitucional pode se transformar no novo foco de embates entre Executivo e Legislativo. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

Helder Caldeira é escritor, colunista político e palestrante. Há duas décadas atua e escreve sobre a Política brasileira. É autor dos livros ‘Águas Turvas’, ‘Bravatas, gravatas e mamatas’, ‘Pareidolia política’, entre outros. Contato: eventos@heldercaldeira.com.br