Ex-gestor e servidores são multados por falhas em obra pública de Colniza

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O ex-prefeito de Colniza, João Assis Ramos, o fiscal de obra Milton Mendonça Jaqueira e a Empresa B G M Construtora Ltda – ME foram multados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e deverão restituir os cofres públicos o valor de R$ 40.439,92, de forma solidária com recursos próprios, no prazo de 60 dias, valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de 17 de abril de 2014. As irregularidades cometidas são referentes ao processo licitatório para execução de serviços de reforma e pintura do Hospital Municipal André Maggi.

As falhas cometidas no Edital nº 011/2013 que deu origem ao Contrato nº 01/2014 foram apontadas em Representação de Natureza Interna e comprovada no processo nº 132128/2016, relatado pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen. Foram encontrados indícios de superfaturamento, erros na habilitação das empresas, no processo licitatório e na participação de empresas sem comprovação de qualificação técnica e sem registro no Crea – MT.

Uma das irregularidades indicou que o objeto descrito, tanto no Edital, quanto nas cartas convites endereçadas às empresas convidadas, não foi definido com objetividade e clareza, já que apresentava apenas seguinte redação: “seleção de empresa especializada para reforma dos prédios públicos”.

João Assis Ramos, ex-prefeito de Colniza foi multado em 10% sobre o valor do dano atualizado além de multa de 6 UPFs. Clovis Coelho Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação, foi multado em 12 UPFs, em razão de especificação imprecisa e/ou insuficiente do objeto da licitação. Já o fiscal da obra, Milton Mendonça Jaqueira Filho, recebeu multa de 6 UPFs por ter cometido falha de natureza grave, em razão de contratação de serviços com preços superiores aos praticados no mercado.