Publicada em 13/07/2017 às 17:41

Justiça do Trabalho determina que estado pare de contratar funcionários do Pró-Saúde sob pena de multa diária de R$ 10 mil

Sintesac diz que 1,9 mil funcionários devem ser demitidos; governo diz ter conhecimento de apenas 1,7 mil. Decisão da Justiça determina que demissões ocorram no prazo de seis meses.

1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região determinou que o Governo do Acre pare de contratar servidores do Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde) para atuar em atividade institucional na área da Saúde tanto na administração estadual quanto na municipal. Conforme a decisão, o governo tem o prazo de seis meses para fazer as demissões sob pena de multa diária de R$ 10 mil limitada a 90 dias.

A sentença foi publicada no Diário da Justiça do Trabalho na última segunda-feira (10) e assinada pela desembargadora-relatora Maria Cesarineide de Souza Lima.

Ao G1, o porta-voz do Governo, Leonildo Rosas, explicou que o processo é originário de uma ação civil do Ministério Público do Trabalho no Acre (MPT-AC) ainda em 2012. O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) diz que 1,9 mil pessoas devem ser demitidas, o governo diz que tem conhecimento de 1,7 mil profissionais.

Rosas destaca que o Pró-Saúde é uma paraestatal e possui autonomia financeira e jurídica. Porém, diante da situação que mexe com a vida de muitas pessoas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AC) vai auxiliar a empresa para definir quais procedimentos adotar após a decisão da Justiça.

“É importante destacar que que após a ação civil o governo entrou com uma ação que não foi reconhecida que não foi reconhecida pele TRT-AC, pois entendeu que o Estado não é parte interessada no processo. Por enquanto ainda não há uma definição de como agir diante de uma decisão tão forte que impacta na vida de muitas pessoas”, explica Rosas.

O presidente do Sintesac, Adailton Cruz, diz que a categoria está apreensiva. A mesma decisão foi dada pela Justiça em 2015 na 1ª estância, mas com o prazo de dois meses para que fossem feitas as demissões. O governo recorreu, mas a sentença foi mantida e o prazo ampliado para seis meses.

Em 2015, a Justiça condenou o Pró-Saúde ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 500 mil por dano moral coletivo e deu um prazo de 60 dias para que a empresa se regularizasse ou abrisse concurso público, mas o Estado recorreu.

Na época, Segundo a procuradora do MPT, Marielle Viana Cardoso, o Pró-Saúde foi criado em 2008 para auxiliar o estado e deveria oferecer aos setores da Saúde não apenas profissionais, mas também aparelhos, como máquinas de mamografia, além de outros equipamentos que vão desde macas até seringas.

“Nossa preocupação é em relação ao clima entre os profissionais que é de muita apreensão e preocupação. Muitas dessas pessoas não possuem outra renda e se forem demitidas vão ficar sem emprego”, lamenta o sindicalista.

Para Cruz, outro problema é o impacto no serviço oferecido pela Saúde ainda mais com a criação de novas unidades como a Maternidade de Feijó e o Hospital de Brasileia, no interior do Acre. Ele diz ainda que atendimentos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) vão ser prejudicados.

“Na UPA do 2º Distrito de Rio Branco, por exemplo, 80% dos servidores são do Pró-Saúde e vão entrar em um verdadeiro “blackout”. Então, encaminhamos uma equipe com advogados para Porto Velho (RO) para que possam ver que medidas judiciais tomar. Também vamos entrar em contato com o governo para pedir oficialmente que recorram para ganharmos ao menos mais um ano e meio e nesse tempo corremos atrás”, finalizou Cruz.

Autor:  G1 AC, Rio Branco
Fonte:  G1 AC, Rio Branco

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