Publicada em 11/05/2018 às 16:07

Bônus salarial para professores está na pauta da CAE

O benefício está no projeto de lei do Senado (PLS) 294/2014, que pode ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (15).

Centro Educacional Gisno (CEd Gisno), Asa Norte, Brasília/DF.   A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que reestrutura o Ensino Médio (MP 746/2016) realiza ciclo de audiências públicas para discutir a medida provisória.   A MP 746 promove mudanças na grade curricular do Ensino Médio, permitindo que os sistemas locais de ensino organizem, de maneira própria, a oferta dos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, criando estruturas de módulos, créditos ou disciplinas. Além disso, a MP expande a grade horária, das atuais 800 horas por ano para 1.400.   Outra mudança trazida pela MP é a dispensa da necessidade de diploma de licenciatura para os professores da educação básica. Pelo texto, podem ser contratados profissionais pelo critério de “notório saber” para ministrar aulas que tenham relação com a sua formação específica.   Foto: Pillar Pedreira/Agência SenadoProfessores de escolas públicas com desempenho acima da média nacional nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) podem passar a receber bônus salarial. O benefício está no projeto de lei do Senado (PLS) 294/2014, que pode ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (15). A reunião está marcada para as 10 h.

O relatório que será votado é um substitutivo (texto alternativo) do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) ao projeto do ex-senador Wilson Matos (PSDB/PR). O texto garante prioridade no acesso ao aperfeiçoamento profissional continuado aos docentes de escolas com baixo desempenho no Inep. Para o senador, ambas as medidas promovem a valorização do professor e, consequentemente, da educação.

“Adota-se, assim, um critério pedagógico na ordem da oferta de oportunidades de requalificação profissional. Por outro lado, acreditamos que o pagamento de bonificação salarial aos docentes cujas escolas obtiverem resultados acima da média nacional nas mesmas avaliações é elemento indispensável para promoção da valorização dos profissionais da educação”, justificou Cristovam.

De acordo com o senador, estudo da Consultoria Legislativa do Senado aponta um impacto orçamentário da ordem de R$ 1 bilhão por ano, prevendo-se um bônus salarial de R$ 1 mil a cada professor que fizer jus ao benefício. O texto prevê que os efeitos financeiros só se darão no segundo ano subsequente à publicação, o que torna o impacto nulo nos dois primeiros anos.

Para que a política não fira o teto dos gastos públicos nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, o senador sugere uma redução nos gastos tributários da União  de 0,4% do valor previsto para 2018 e para os anos seguintes.  De acordo Cristovam, os gastos tributários da União para 2018 foram estimados em R$ 283 bilhões para beneficiar os mais diversos setores da economia. Um desses setores é o de termoeletricidade, produção de energia pela queima de combustíveis fósseis, cujos incentivos consomem R$ 1,23 bilhão ao ano.

Na última versão do relatório, o senador incluiu um artigo para revogar  a lei que prevê alíquota zero na Contribuição para o PIS/Pasep e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita bruta da venda de gás para produção de energia elétrica nas usinas integrantes do Programa Prioritário de Termoeletricidade (PPT). Essa mudança, segundo o senador, seria suficiente para pagar o bônus.

Depois de passar pela CAE), o texto  será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Autor: Agência Senado
Fonte: Agência Senado

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